Patricia Gujev

O Brasil implementou um conjunto significativo de novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que visam desburocratizar, reduzir custos e modernizar o processo de formação de condutores. As mudanças, que envolvem tanto a obtenção da primeira CNH quanto a renovação, já estão em vigor. 

As principais alterações foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e incluem: 

Principais Mudanças no Processo de Habilitação

• Fim da Obrigatoriedade de Autoescolas: Candidatos agora podem iniciar o processo de habilitação por conta própria, sem a necessidade de uma autoescola. As aulas teóricas e práticas podem ser realizadas de forma independente.
• Curso Teórico Online e Gratuito: O curso teórico obrigatório pode ser feito gratuitamente em regime de Ensino à Distância (EAD) por meio do aplicativo oficial do Governo Federal, o “CNH do Brasil” (evolução do app CDT).
• Redução da Carga Horária Prática: A carga horária mínima de aulas práticas obrigatórias foi drasticamente reduzida de 20 horas para apenas 2 horas. As aulas podem ser realizadas em veículo próprio do candidato, desde que atenda às regulamentações e com um instrutor autônomo credenciado.
• Exame Toxicológico Ampliado: O exame toxicológico de larga janela de detecção passou a ser obrigatório também para motoristas das categorias A e B que estão tirando a primeira habilitação, além das categorias C, D e E. 

Benefícios e Custos

O governo federal estima uma redução substancial no custo total para tirar a CNH, projetando uma queda de até 80% no valor final do processo. Além disso, os exames médico e psicológico terão seus valores reduzidos em 40%.

Renovação Automática para “Bons Condutores” 

Uma das medidas de destaque é a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não cometeram nenhuma infração de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. Essa medida dispensa novos exames para esse grupo específico de condutores, exceto para maiores de 70 anos ou aqueles com restrições médicas. 

Acompanhe os detalhes completos das alterações e a regulamentação oficial da nova CNH no portal do Governo Federal, e verifique como as novas regras para obtenção e renovação funcionam nos sites de notícias.